Habeas corpus. Progressão de regime. Fuga do paciente. Regressão. Alegação de descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Pedido de antecipação de tutela para determinar o fornecimento, de forma solidária e gratuita, do medicamento TERIPARATIDE (Forteo) à paciente do SUS

Horas extraordinárias. Apresentação de cartões de ponto. Onus probandi.

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Indenização. Erro médico. Clínica. Legitimidade passiva. Cirurgia plástica. Natureza da obrigação. Culpa. Configuração. Dano estético

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Licença-Prêmio não Gozada. Imposto de Renda.

Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Ação Revisional: Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer e não Fazer C/C Repetição de Indébito e Danos Morais

Modelo de PEtição. Colaboração: Dr. Genilson de Sousa Leite, Advogado - OAB/RJ nº 126.177, Italva-RJ.